Termos de Uso e Política de privacidade do Sistema Campanhas

Esse termo tem por intuito esclarecer quais as responsabilidades dos usuários. Seus termos poderão ser modificados pela dententora do Sistema Campanhas (Paliari Engenharia de Software LTDA) sempre que necessário. A data da última modificação sempre será exibida no final de seu texto.
Quando você cria uma conta e/ou usa o Campanhas, concorda com estes termos.

O Serviço Campanhas

Concordamos em fornecer a você o Serviço do Campanhas. O Serviço inclui todos os produtos, recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e software que fornecemos para promover a missão do Campanhas: ajudar as pessoas a criarem sua rede de apoiadores.

O Serviço é composto pelos seguintes aspectos:

Ao acessar este sistema, você, USUÁRIO, aceitará e se obrigará à política de uso do sistema Campanhas, nos seguintes termos:

  1. Para fins desta política de uso, serão considerados USUÁRIOS, as pessoas físicas e jurídicas que criarem uma conta e/ou que fazem uso do sistema Campanhas;
  2. O USUÁRIO acessa sua conta por meio de seu CPF/CNPJ e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles fizer, mantendo os dados em sigilo e comprometendo-se a notificar ao administrador do sistema imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. A Paliari Engenharia de Software LTDA não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do USUÁRIO;
  3. O USUÁRIO deverá inserir apenas informações verdadeiras no sistema e se responsabilizar por suas declarações e autorizações;
  4. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, pela garantia de veracidade das informações inseridas no sistema. Tais informações não serão checadas pela Paliari Engenharia de Software LTDA.
  5. O USUÁRIO se compromete a utilizar o sistema Campanhas e seus serviços, de forma adequada e diligente, não o utilizando com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos por lei e pelos presentes termos de uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros;
  6. É vedado ao USUÁRIO utilizar o sistema Campanhas para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório. Publicar conteúdo que contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou pornográfico, incite a violência, contenha nudez, violência gratuita, apologia ao álcool ou ao uso de entorpecentes;
  7. É vedado ao USUÁRIO publicar conteúdo de marketing multinível ou praticar qualquer ato de comércio com uso das funcionalidades do sistema Campanhas;
    1. A Paliari Engenharia de Software LTDA não se responsabiliza por quaisquer atos dos USUÁRIOS, em especial aqueles que não observem integralmente os itens 5 e 6;
  8. O USUÁRIO tem pleno conhecimento de que o sistema fará a coleta de dados de todas as informações inseridas por ele quando de sua utilização, tais como fotos, vídeos, arquivos ou mensagens enviadas. A empresa Paliari Engenharia de Software LTDA também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies para coletar informações do USUÁRIO e melhorar sua experiência de navegação.
    1. As informações coletadas por meio do sistema serão utilizadas pela empresa Paliari Engenharia de Software LTDA para contatar o USUÁRIO sempre que necessário com o envio de mensagens e como forma de transmitir as informações, solicitações, arquivos.
    2. A empresa Paliari Engenharia de Software LTDA poderá compartilhar os dados coletados nas seguintes hipóteses;
      1. Para proteção dos interesses da Paliari Engenharia de Software LTDA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de USUÁRIO que esteja utilizando o sistema com propósitos ilícitos;
      2. Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
      3. As informações coletadas serão tratadas pela empresa Paliari Engenharia de Software LTDA como sigilosas. A empresa empregará todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de todos os dados coletados.

Atualização destes Termos

Podemos alterar estes termos sempre que for necessário, para que eles reflitam precisamente nossos serviços e políticas.

Salvo quando a lei estabelecer o contrário, você será notificado, dentro do serviço e/ou por email, das alterações destes termos e terá a oportunidade de analisá-los. Portanto, se você continuar usando o serviço, estará vinculado aos termos atualizados. Se você não quiser concordar com estes ou com quaisquer outros termos atualizados, poderá excluir sua conta.

Política de privacidade do sistema Campanhas

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Campanhas, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo Campanhas e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Campanhas, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.427.889/0001-62, situado em Maringá-PR, doravante nominada Paliari Engenharia de Software.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 1 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma: (Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras) Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Campanhas: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, e-mail e telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma Campanhas. Quando um usuário e visitante acessa páginas do aplicativo Campanhas: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

SEÇÃO 2 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes: Dados para a criação da conta/perfil na plataforma Campanhas: e-mail, nome completo e celular.

SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Campanhas tem por finalidade: Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos. Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não podem ser compartilhados (com terceiros).

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma. O usuário e o visitante da plataforma Campanhas manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail app-campanhas@paliari.com.br.

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Revisado em: 18 de julho de 2024